Opinamos que o intervalo histórico aberto após a queda do muro de Berlim e o fim da Ex-URSS significou um enorme retrocesso para a luta dos trabalhadores de todo o mundo. Infelizmente, o que aconteceu nestes países não foi uma revolução política vitoriosa que superasse a burocracia dirigente e os regimes de partido único, mantendo a propriedade coletiva. O que resultou dos acontecimentos foi uma restauração capitalista que teve à frente setores da própria burocracia dirigente que se tornaram numa classe proprietária. Ainda que por caminhos diferentes o mesmo ocorreu no Leste Europeu, como já vinha acontecendo na China e, na sequência, infelizmente, também, em Cuba.

Os anos que se seguiram foram marcados por uma intensificação da ofensiva imperialista, iniciada na década de oitenta, com a adoção de uma estratégia neoliberal. Uma iniciativa política e militar foi lançada com o objetivo de estabelecer uma ordem mundial “unipolar” sob a hegemonia dos EUA. Uma campanha ideológica difundiu o suposto “fracasso” do socialismo e prognosticou o “fim da história”.

Entretanto, nem um, nem outro, evidentemente, se comprovaram. A história permaneceu sendo um processo de luta de classes. Vivemos na época aberta pela revolução de outubro, há cem anos, uma época de decadência histórica do capitalismo. É verdade que com o fim da ex-URSS abriu-se uma etapa marcada pela globalização neoliberal, com privatizações, ataques aos direitos e à organização dos trabalhadores. As guerras de ocupação e colonização se intensificaram, a exemplo do Iraque e Afeganistão. Mas é verdade, também, que novos acontecimentos começaram a revelar os limites históricos da dominação imperialista.

As crises capitalistas voltaram. Foram muitas as que tiveram repercussão internacional: Tigres Asiáticos (97), Rússia (98), Brasil (99), EUA (estouro da bolha das “empresas ponto com”, 2000), Turquia (2000-2001), Argentina (2001-2002). Na esteira dessas crises, as desigualdades e as injustiças sociais foram se tornando cada vez mais evidentes. A resistência desafiou a ordem estabelecida.

Movimentos antiglobalização irromperam em várias partes do globo: EUA, México, Canadá e na Europa. Uma onda de lutas contra os planos de ajustes neoliberais ocorreu na América Latina. Como reflexos distorcidos destes movimentos, tomaram posse, pela via eleitoral, governos nacional-populistas de esquerda como de Chaves (Venezuela), e, em certa medida, os Kirchners, na Argentina. Em outros países, ascenderam governos de colaboração de classes, como o PT (Brasil), Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador), Lugo (Paraguai), entre outros. A resistência às ocupações colocou em xeque os planos dos EUA no Iraque e Afeganistão. Uma onda revolucionária floresceu no Norte da África e no Oriente Médio.

A despeito disso, a ofensiva capitalista não se deteve. A crise capitalista de 2007-2008 obrigou a que novos planos de austeridade e de ajustes fossem aplicados. A queda dos preços das commodities reduziu a margem de manobra de países periféricos como os da América Latina. O imperialismo aumentou o cerco econômico e político sobre países como a Venezuela. Golpes parlamentares foram levados adiante no Paraguai e no Brasil.

As guerras regionais seguiram assombrando o planeta. Sob a pressão do imperialismo, a luta dos povos no Oriente Médio e Norte da África sofreram importantes derrotas como o golpe de Al Sisi no Egito, e a derrota do levante sírio, marcado pela queda de Aleppo. A luta popular contra Bashar Al Assad foi dando lugar a um sangrento conflito a partir da intervenção direta e indireta das potencias estrangeiras e regionais. Apesar das mobilizações seguirem ocorrendo em países como na Tunísia, Marrocos e no Egito, foram passando ao primeiro plano, conflitos que exploram rivalidades étnicas e religiosas potencializados por Irã, Arábia Saudita e Turquia, e formações semifascistas, a exemplo do Exército Islâmico, se fortaleceram.

A tragédia dos refugiados, – mais de 65 milhões no mundo inteiro -, a xenofobia, o machismo e a LGBTfobia, a par de um crescente dos feminicídios, revelam a decadência do capitalismo. A crise ambiental tornou-se uma das expressões mais agudas da encruzilhada em que o capitalismo colocou a humanidade. A fuga em frente do imperialismo termina por ameaçar o planeta inteiro com uma catástrofe ecológica. Expressão das tendências mais retrógradas da crise estrutural capitalista, tudo isso fermenta como elementos de barbárie.

Um novo momento de disputa de hegemonia e questionamento da ordem mundial

Apesar disso tudo, hoje, passados quase dez anos após o início da grande crise de 2007-2008, longe de alcançar um século de estabilidade como chegou a ser anunciado pelo governo Bush – “Um Novo Século Americano” -, a ordem mundial imperialista encontra-se em crise. Abriu-se um novo período de instabilidade e conflitos crescentes. O século XXI testemunhará confrontos que serão decisivos para o futuro da humanidade.

É bem verdade que à custa de duros ataques ao nível de vida dos trabalhadores e dos povos de todo mundo, somados aos gigantescos resgates por parte dos Estados às empresas “muito grandes para quebrar”, conseguiu-se evitar uma catástrofe como ocorreu na depressão de 1929. Mas a crise capitalista que atingiu o coração do sistema imperialista, irradiando-se para outras várias partes do globo, ainda não conseguiu encontrar uma saída sustentada. O crescimento econômico é reduzido em comparação aos outros períodos de recuperação, os investimentos escasseiam, o comércio mundial desacelerou. Isto acirrou conflitos entre diferentes frações burguesas nos países imperialistas.

A ordem global, antes dominada inapelavelmente pelos EUA, dá sinais de esgotamento. As dificuldades com as guerras simultâneas no Iraque e no Afeganistão evidenciaram os limites da hegemonia mundial norte-americana. Ao mesmo tempo, velhas e novas potências em expansão como a China e Rússia, além de Estados periféricos que exercem influências regionais, disputam com o antigo amo parcelas do controle global, acirrando uma nova corrida armamentista. A Alemanha desequilibrou, uma vez mais, todas as relações econômicas e políticas da Europa a seu favor. Isso empurra a Grã-Bretanha para um Brexit cada vez mais radical, e acirra as tensões nacionalistas na França e em outros Estados europeus. Na Ásia, as disputas do mar do sul da China e o conflito na península coreana, empurram novamente o Japão a um militarismo crescente.

Iniciou-se um processo de rupturas do equilíbrio anterior das relações de poder exercido pela Tríade (EUA, Europa e Japão). A estagnação econômica desestabiliza a ordem mundial. Um novo ponto de equilíbrio favorável à dominação imperialista deve ser encontrado. O bipartidarismo e a rotação da alternância eleitoral ao centro, a regulação da globalização econômica que geraram a OMC, a diplomacia da ONU e da UE, e o próprio papel da NATO (OTAN), não têm sido suficientes ao capital para debelar a sua crise. Os projetos alternativos anunciados por Trump, nos EUA, e Le Pen, na França, são expressões disso. O aumento das tensões na Ásia, na Europa e Oriente Médio são seus efeitos.

Nas alturas, a classe dominante reorganiza-se para desferir novos e mais duros golpes contra o proletariado mundial. Organizações cada vez maiores da direita e da extrema-direita irrompem, empunhando a bandeira da xenofobia, do racismo, do protecionismo e do militarismo nacional como saída. Setores que acumularam excedentes sob a globalização neoliberal liderada pelos EUA, agora querem mais autonomia e voltam a aferrar-se a saídas nacional-imperialistas e autárquicas. Anunciam a necessidade de substituir a austeridade global preconizada pelo FMI, o Banco Mundial e a União Europeia, por projetos nacionais em proveito próprio. Abre-se assim um período de tensões e conflitos crescentes não só entre as classes, mas também entre os Estados.

Uma resistência se pôs em marcha

Se, por um lado, existe a tendência a um conflito crescente no próprio seio do imperialismo, por outro, eleva-se a um novo patamar a iniciativa das burguesias imperialistas contra o proletariado mundial, sem esconder a sua face mais feroz, inclusive, nos próprios países centrais. A resposta dos trabalhadores e dos povos, entretanto, não está se fazendo esperar.

Os setores oprimidos tomam à dianteira, ao mesmo tempo em que contingentes operários começam a entrar em cena. Nos EUA, em pouco mais de uma centena de dias de governo, a administração Trump viu-se confrontada com várias manifestações com o propósito de parar a ofensiva do novo “Comandante-em-chefe” do declínio americano. Uma nova efervescência radical parece despontar no coração do Império.

As mulheres encabeçam uma resistência global, resgatando os métodos da classe trabalhadora: as greves, as manifestações de massas e o internacionalismo. Um ascenso e politização dos movimentos negros, indígenas e contra o racismo respondem aos ataques crescentes a que são vítimas. O movimento LGBT também se incorpora e, entre si, todos constroem unidades e avança a perspectiva de ligarem-se aos trabalhadores. A luta dos povos pela autodeterminação e independência nacional, a exemplo da Escócia, Irlanda, País Basco, Catalunha, além da Cachemira indiana, dos curdos e dos palestinos, se faz cada vez mais presente.

Também no Sul, na América Latina, a força da resistência começa a rivalizar com a dureza dos ataques. Argentina, Brasil e Chile, alguns dos proletariados mais fortes e com mais tradição do continente, levantam a cabeça em poderosas greves e lutas contra os planos de ajustes e as reformas capitalistas. As greves defensivas na China, a greve geral na Índia e na Guiana Francesa, as greves de trabalhadores na Coreia, as mobilizações na França contra a lei de precarização do trabalho, e as manifestações contra os ataques ao NHS na Inglaterra, são sintomas do ressurgimento do protagonismo dos trabalhadores organizados.

É possível e necessário que as resistências se elevem a um novo patamar mais radical e mais unificado.

Unificar as resistências para passar à ofensiva e apresentar uma saída estratégica

Defendemos o princípio básico da solidariedade e unidade das lutas dos trabalhadores e oprimidos de todo o mundo.

Diante dos ataques, uma das primeiras obrigações da esquerda socialista deve ser a defesa da unidade de ação e da frente única, com o objetivo de unir os trabalhadores e os setores oprimidos contra os planos de ajustes fiscais, as contrarreformas neoliberais, a ameaça às conquistas democráticas e toda tentativa de golpes e retrocessos. O mesmo deve servir para o combate à xenofobia, ao machismo, à lgbtfobia, em defesa dos imigrantes, da natureza e do meio ambiente.

Neste caminho de lutas diretas, dentro dos sindicatos e dos organismos representativos de classe, devemos combater as burocracias e seus métodos, propondo uma organização democrática pela base como a forma mais segura de derrotarmos nossos inimigos.

Onde se fazem presentes a extrema-direita e as organizações fascistas é necessário colocar em ação as frentes ou unidades de ação anti-fascistas. É preciso detê-los antes que se tornem uma ameaça sem retorno. A humanidade já sofreu o suficiente ante esses projetos bárbaros.

No terreno eleitoral será necessário construir um terceiro campo diante das saídas burguesas e reformistas. Dada a debilidade e fragmentação dos revolucionários devemos procurar construir acordos e frentes que unam a esquerda radical à luz da realidade específica e concreta de cada país. Devemos propor dentro desse terceiro campo um programa anticapitalista.

Nas lutas ou nas eleições, se faz necessária mais do que nunca a defesa de um governo dos trabalhadores que una os explorados e oprimidos como uma alternativa aos governos burgueses “normais” e aos governos populistas de esquerda e de colaboração de classes.

Ante a atual crise dos acordos, tratados e uniões econômicas e políticas construídas sob a base da globalização neoliberal como o Nafta, o Mercosul, a União Europeia, etc., coloca-se na ordem do dia o projeto de uma união livre das nações e povos.

A Europa, por exemplo, não pode ficar refém de uma união regida pela globalização neoliberal a serviço das grandes corporações e instituições financeiras dos países centrais, por um lado, nem de alternativas nacionais autárquicas e xenófobas, por outro. É necessário apresentar saídas de ruptura com a União Europeia, o euro, a OTAN (NATO) e que suspendam o pagamento da dívida externa. Uma Europa contra o Capital, sem fronteiras, nem austeridade é possível.

É preciso frear os conflitos crescentes entre as potências que fomentam guerras regionais e as ameaças nucleares em defesa de seus interesses. As disputas interimperialistas não podem ser pagas com a vida dos povos.

Torna-se uma necessidade imperiosa opor-nos energicamente às agressões imperialistas aos países dependentes. Da mesma forma, é necessário defender a libertação nacional, a autodeterminação, a independência quando reivindicada, como um direito democrático dos povos de decidir seus próprios destinos.

Pretendemos uma nova ordem econômica, política e social. A preservação do capitalismo é uma ameaça à vida civilizada. O socialismo é o único projeto que corresponde aos interesses dos explorados e oprimidos. Um sistema que se propõe a colocar um fim à propriedade privada sobre o qual se assenta todo tipo de exploração, injustiça e opressão. Nele os trabalhadores, explorados e oprimidos deverão governar de forma democrática com base em suas próprias organizações e instituições. Sob um regime internacional de dominação capitalista, uma revolução mundial se impõe como o único caminho para alcançá-la.

Por uma alternativa socialista e internacional

Não temos o direito de ser pessimistas. São justamente nos momentos de maior convulsão que o capitalismo mostra seu verdadeiro caráter. A ofensiva imperialista não é onipotente, pelo contrário. Ela apresenta contradições e divisões. Apesar das duras derrotas e das enormes debilidades, as forças da classe trabalhadora, dos oprimidos e de povos que lutam pela sua libertação, seguem vivas e se fazem cada vez mais presentes. A classe trabalhadora mundial nunca foi, objetivamente, tão grande e, portanto, tão poderosa.

É a imaturidade na organização da luta nacional e internacional da classe trabalhadora e a fragilidade dos socialistas revolucionários que torna o novo momento da luta de classes tão perigoso. Perante a ferocidade dos ataques, a classe trabalhadora, setores populares, a juventude e os oprimidos, olham para o seu lado esquerdo à procura de soluções. Primeiro encontram o velho reformismo, por dentro ou por fora das organizações tradicionais. Entretanto, a socialdemocracia clássica, o estalinismo e as variantes de centro-esquerda, os projetos de colaboração de classes, são cada vez mais identificados como parte da ordem neoliberal.

Encontram também os novos tribunos da radicalização que muitas vezes dão voz à revolta e à combatividade. Surgem novas formações que expressam, sobretudo no terreno eleitoral, a polarização social. Entretanto, nos momentos decisivos, os limites reformistas dos programas que defendem não lhes permite dar uma resposta à altura das crises. A desilusão com a traição do governo de Tsipras (Syriza) na Grécia é um triste testemunho disso. É normal que seja assim. Nenhum trabalhador abandona uma ferramenta antes que se torne imprestável. Os socialistas revolucionários não podem ser ultimatistas. Devem apresentar seu programa como alternativa e ter a confiança necessária para acompanhar pacientemente as experiências e movimentos dos trabalhadores.

Os choques frontais entre as classes, que recém se iniciam, tendem a esmagar o centro político, e mesmo os projetos de colaboração de classes, ainda que estes ainda entrem em ação para evitar que isso se dê.

Faz-se, então, mais necessário do que nunca que a esquerda socialista e revolucionária se apresente. Uma delimitação política intransigente com todas as variantes reformistas deve se combinar com a defesa da maior unidade da classe trabalhadora e dos seus setores oprimidos.  A clareza estratégica e programática não é contraditória com a maior flexibilidade tática para dialogar com os setores que são atraídos pelas formações neorreformistas.

Ao mesmo tempo, todo nosso esforço internacionalista mais estratégico em cada um dos países segue sendo a construção de partidos marxistas revolucionários que batalhem pela reconstrução da IV Internacional, um partido mundial da revolução. Não renegamos a tradição em que nos construímos. Queremos aprender com os erros da corrente trotsquista da qual viemos, mas preservamos a defesa do internacionalismo como coração do projeto revolucionário. Reconhecemos a existência de um movimento trotsquista internacional, ainda que débil e fragmentado, e com ele queremos dialogar de forma honesta e agregadora. Somos conscientes que a atual dispersão é um perigo fatal, portanto, que o isolamento nacional é uma ameaça dramática. É vital avançar na construção de articulações fraternas para maior conhecimento mútuo e colaboração militante, o que inclui também setores que não vêm do trotsquismo.

O MAIS (Brasil) e o MAS (Portugal) atuarão, desde já, de forma coordenada, em suas elaborações e ações políticas, na luta estratégica pela reconstrução da IV Internacional. Ao mesmo tempo, não nos colocamos enquanto um novo projeto internacional fechado como outros. Não seremos mais um centro internacional focado em sua própria autoconstrução. Somos apenas um polo internacionalista. Queremos um diálogo com as organizações nacionais e correntes internacionais, sem sectarismo e autoproclamação, na perspectiva de uma agregação estratégica superior.

Maio de 2017

Imagem: Extrato de “O Homem na Cruz dos Caminhos”. Diego Rivera

A legalização é uma reivindicação urgente de grande importância social, não só para os muitos milhões de consumidores, mas para toda a população que sofre a violência da repressão ao tráfico e do próprio tráfico e a inexistência de acesso a um remédio útil, barato e sem riscos de letalidade ou fortes efeitos colaterais. A Marcha da Maconha ocorrida em 2016 em São Paulo foi a maior até hoje realizada, contando com cerca de vinte a trinta mil pessoas. Em Fortaleza – CE, 15 mil foram às ruas. E, diferente do que se possa pensar, não foram marchas de universitários ou classe média. A periferia compareceu em peso, dando um caráter proletário aos atos.
Estes exemplos mostram que este importante movimento social tende a crescer. Um dos desafios do movimento antiproibicionista é formular uma proposta unificada que seja um denominador comum para o debate no âmbito do parlamento, do judiciário e, sobretudo, da sociedade.

O modelo dessa legalização é um tema em debate, e o exemplo uruguaio de fornecimento estatal surge como uma excelente proposta que pode limitar o risco de grandes oligopólios privados assumirem esse negócio como já ocorre com o tabaco e o álcool. No entanto, o modelo uruguaio continua a proibir outras substâncias, estabelece um cadastro dos consumidores legais de maconha e ainda não definiu como exatamente será o sistema de produção. A adoção da internação involuntária para tratamento de dependentes também é um aspecto criticável do projeto uruguaio. O direito do auto-cultivo surge como condição indispensável para que os usuários possam prescindir do mercado e se autoabastecerem. Um sistema de produtores cooperativados que pudesse fazer a distribuição em pequena escala seria, combinado com o auto-cultivo e o fornecimento atacadista pelo Estado uma solução interessante que se oporia ao domínio monopolístico privado, à publicidade incentivadora do uso e poderia destinar a verba arrecadada para fins sociais. No estado do Colorado, por exemplo, os primeiros 40 milhões obtidos na arrecadação de impostos com a maconha deverá ser destinada integralmente para a construção de escolas.

Em recente estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, chegou-se a conclusão que o país arrecadaria em média cinco bilhões de reais por ano em impostos sobre a cadeia produtiva da maconha legalizada, considerando que o número de usuários recreativos no país seja de 2,7 milhões. Um projeto que destinasse a totalidade da renda da grande produção e distribuição de drogas para fins sociais reverteria o sentido atual, belicoso, corrupto e violento, do lucro das drogas, para um fundo social de interesse público.

Uma alternativa socialista deve, antes de tudo, considerar o respeito aos consumidores, recusar a discriminação opressiva e repressiva contra seus direitos humanos fundamentais, defendendo a plena legalização de todas as drogas, sob distintos mecanismos de regulação, e propor que os lucros do comércio de drogas sejam destinados a fins de interesse público. Isso não apenas com a maconha, mas também em relação ao tabaco, às bebidas alcoólicas e à indústria farmacêutica que deveriam ter a sua grande produção e comércio atacadista estatizado de forma a dirigir toda a renda para o interesse social.

Mesmo com o aumento da repressão, atualmente no mundo há cerca de 243 milhões de pessoas consomem drogas ilícitas, o que representa 5% de população. Destes, 27 milhões apresentam uso problemático de psicoativos. Quando se trata de drogas lícitas, álcool e tabaco lideram a lista de consumo. O discurso proibicionista se baseia na proteção da saúde pública, o que contrasta com os dados relativos aos danos sociais causados pelas drogas permitidas em quase todos os países ocidentais. No Brasil, um estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, aponta que, entre 2006 e 2010, foram contabilizados 40,6 mil óbitos causados por substâncias psicoativas. O álcool aparece na primeira colocação entre as causas, sendo responsável por 85% dessas mortes. Quando o assunto é cigarro, este mesmo estudo aponta que 4,6 mil pessoas morreram vítimas do cigarro. Logo percebe-se que é o lucro, e não a preocupação com a saúde, que rege o mercado e as políticas públicas de drogas.

Hoje o Brasil tem na cervejeira Ambev a maior empresa nacional. A Souza Cruz, em 2015, era dona de 78% do fumo negociado no mercado. O tabaco já foi estatal até mesmo na França, na Espanha e no Japão até a onda neoliberal das privatizações das últimas décadas do século XX, o que demonstra que esse modelo de controle estatal é viável, socialmente útil e capaz de reverter a renda do consumo de drogas para o interesse público. O minifúndio camponês já fornece hoje grande parte do tabaco comprado pelos atacadistas das multinacionais. Embora esta “parceria” se dê através de um modelo que cria um ciclo de dependência e subordinação por parte dos camponeses ao Capital das Transnacionais, pois a “parceria” se dá em contratos abusivos onde o preço de venda se mantém mesmo que ocorra alta do preço dos insumos, além do fato de se trabalhar em sistemas de produção monocultural e de alta carga de uso de agrotóxicos.

Se a maconha fosse legalizada, também haveria um enorme espaço de intervenção para o pequeno produtor agrícola rural e também urbano. Caso assim optassem, estes produtores, diferentemente do atual modelo que se tem na cadeira Fumageira (do tabaco), necessitariam de um suporte por parte do Estado na estruturação de Agroecossistemas diversificados e livres do uso de agrotóxicos e transgênicos com vias a obter também nas unidades produtivas além da produção da Maconha, gêneros alimentícios para a família e o mercado, insumos como madeira e lenha, serviços ecológicos, produtos fitoterápicos advindos de outras plantas medicinais, recursos forrageiros entre outros produtos. Essa ação por parte do estado ajudaria a garantir maior segurança e soberania alimentar por parte dos produtores, um acréscimo de renda e diminuição da pobreza em especial os agricultores mais pauperizados. As populações de comunidades carentes que hoje obtém parcelas ínfimas das rendas do tráfico sob os riscos de violência, poderiam ser estimuladas a se dedicar a plantios legais e de excelência, com venda varejista de micro-comerciantes e monopólio atacadista estatal.

A maconha possui enorme diversidade de cepas e composição em canabinóides. Algumas mais ricas em CBD são benéficas para tranquilização e analgesia, outras com mais THC, são aptas para excitação criativa estética e interação social. A identificação, como se faz nos coffee-shops holandeses, da composição exata em canabinóides permitirá a identificação e dosagem precisa das plantas mais adequadas às demandas dos usuários. Como uma planta de cuidado intensivo, um cultivo pulverizado entre os próprios consumidores e um sistema de cooperativas e pequenos distribuidores poderia oferecer variedades peculiares e artesanais (como ocorre com as cervejas artesanais, por exemplo), retirando uma parte dos consumidores da própria dependência mercantil ou limitando a uma esfera de micro e pequenos empreendimentos, enquanto a distribuição atacadista poderia ser controlada por uma empresa estatal que garantiria a destinação social dessa renda, garantindo verbas destinadas com exclusividade à saúde, educação, etc.

As outras drogas hoje ilícitas devem ter uma regulamentação específica em termos de disponibilidade de acesso, com certas substâncias devendo ser objeto de maior controle, enquanto produtos como maconha e cerveja, devem apenas ser restritos a adultos.

Os danos decorrentes do uso crônico ou agudo de todas as drogas devem ser prevenidos por informação adequada, regras estritas de uso controlado e controle sanitário da qualidade e pureza das substâncias, como ocorre com qualquer outro medicamento ou alimento. Aos casos de uso problemático deve ser oferecida assistência médica, psicoterapêutica e social em tratamentos voluntários em serviços públicos devidamente equipados, que hoje quase não existem na forma sequer dos Centros de Atenção Psicossocial-Álcool e Drogas (CAPS-AD), com o Estado preferindo financiar entidades privadas religiosas.

Como eixos para a elaboração de um projeto de legalização e regulamentação do mercado de drogas, e particularmente da maconha, propomos:

– Campanha pela legalização da Maconha Já, rumo à legalização das demais drogas ilícitas

– Fim da repressão! Libertação imediata a todos os presos do sistema carcerário presos por tráfico de drogas que não estejam respondendo por outros crimes

– Destinação da renda do mercado de drogas para fins sociais, por meio do controle estatal da grande produção e do atacado, tanto para as atualmente ilícitas, como também para o tabaco, álcool e outras drogas lícitas. Os danos decorrentes do uso problemático ou crônico de drogas devem ser diminuídos por meio de prevenção e de tratamentos que deveriam ser financiados com a renda obtida pela estatização, cuja destinação deveria ser estabelecida por lei que fosse integralmente para áreas sociais como Saúde e Educação

– Luta contra o PL 7663/10, de autoria do ex-deputado, hoje ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra, que prevê aumento da repressão e internação forçada de usuários de drogas

– Pelo fortalecimento dos CAPS-AD e investimento em política de Redução da Danos

– Estímulo ao auto-cultivo, a cooperativas e ao pequeno comércio de maconha, como forma de viabilizar alternativas econômicas para comunidades carentes e para produtores de linhagens especiais de excelência. Incentivo ao uso medicinal da maconha, com estímulo à pesquisa científica e a adoção de tratamentos fitoterápicos com menos riscos e danos colaterais

Na manhã desta terça-feira, 02 de maio, nos despedimos de Belchior. Fomos na sua missa de corpo presente em Fortaleza embala por músicas do artista cearense.

De corações apertados e carregados de emoção, como haveria de ser, os militantes do MAIS e do NOS de Fortaleza prestaram uma última homenagem ao artista.

A decisão das duas organizações em homenagear Belchior ultrapassa ritos e tradições culturais, ainda que não desconsideremos a relevância de ambos. O que mobilizou essa ação foi incontestável papel que sua crítica ácida e suas composições, sempre profundas, tiveram em contar e embalar os dilemas objetivos e subjetivos da vida humana, como as relações de trabalho e a política.

Artista erudito, de poesia refinada, conhecedor de diversas línguas, da literatura clássica e da filosofia, Belchior nos presenteou com uma arte engajada, de conteúdo político e espírito revolucionário.

Em diversas canções expressou sua crítica ao trabalho estranhado, que distancia o homem da natureza, exterior e interior, desumanizando-o. O pessimismo e a tristeza, que por vezes se revelam em suas canções, nada mais são do que a representação das dores, dos conflitos e das angústias, comuns à vida real e ao nosso tempo.

Neste sentido, a arte de Belchior assumiu sua verdade e seu caráter revolucionário não por desenhar o ideal de uma felicidade abstrata, mas por situar a realização humana incompatível com o estado de coisas vigente, exprimindo a ideia de que viver a vida em sua plenitude será possível apenas com a superação da sociedade atual.

Por essas e por tantas outras consideramos fundamental expressar nossa gratidão e reconhecimento à arte do nosso rapaz latino-americano. Nossa tarefa agora é manter viva a tradição de suas canções como expressão profunda dos dilemas da humanidade, como mediação para formação política de nossa gente e como trilha sonora para as lutas de nosso tempo.

Belchior vive! Revolta Belchior!

Para discutir o tema e acender o debate,  estamos republicando a elaboração do MAIS sobre as drogas (dividido em 2 partes). Este é o primeiro de alguns textos que publicaremos nesta semana, até o dia 06 de Maio.

#MAIS – Programa de Drogas

 Parte 1 – A Guerra às Drogas

A política de guerra às drogas vive um impasse global. Pela primeira vez dois estados dos EUA, Colorado e Washington, e um país, o Uruguai, legalizaram a maconha. Colômbia, México, Chile são outros exemplos de países que estão revendo sua política para lidar com o tema. No Brasil, infelizmente, o tratamento dispensado pelo Estado para a política de drogas é o emprego da força, ou melhor dizendo, da famosa ‘Guerra às Drogas’. Portanto, é com o objetivo de debater abertamente este tema com o conjunto da militância da nossa Organização, que nós, que atuamos sob esta pauta viemos apresentar algumas contribuições.

Começaremos por definir o que seria ‘Droga’. Segundo a Organização Mundial de Saúde, é toda substância que, introduzida no organismo, interfere em seu funcionamento. Disto, pode-se deduzir que aquele café para espantar o sono, o chá para melhorar de uma dor de cabeça, chocolate para aliviar os sintomas da TPM, a cerveja pra diminuir o stress ou mesmo o cigarro de maconha para acalmar e relaxar, fazem parte do mesmo gênero.

O uso recreativo de drogas é parte integral de praticamente todas as sociedades humanas e diz respeito a uma esfera de privacidade e intimidade que deve ser resguardada como um direito civil indispensável. Mas, além do uso recreativo de milhões de pessoas, a maconha, e também outras drogas ilícitas, como os psicodélicos, tem um importante e crescente uso medicinal. Nos EUA, 21 estados já permitem isto. No Brasil, cresce o clamor de mães com filhos portadores de epilepsias graves e diversas outra doenças neurológicas ou não, que tiveram seus quadros aliviados enormemente com o uso de extratos de maconha ricos em Cannabidiol (CBD) ou THC, princípios ativos existentes na planta. Outras drogas ilícitas também demonstram promissores usos terapêuticos, como o ecstasy (MDMA) que vêm sendo usado para tratamento da síndrome do estresse pós-traumático, e o LSD para pacientes terminais. A ibogaína vem sendo empregada com grande êxito na recuperação de dependentes graves. E a DMT e Harmalina presentes na bebida ayahuasca também são substâncias com grande potencial de usos medicinais.

O uso industrial, para produção de fibra, papel, alimentos, óleos e centenas ou milhares de produtos derivados oferece outra utilidade da maconha, com potencial econômico e ecologicamente vantajoso, para diversos ramos da economia. Com a proibição da produção, comércio e consumo destas substâncias, ficamos na retaguarda mundial no que diz respeito a estes avanços científicos e tecnológicos. Porém esta não é a pior parte da história.

É necessário destacar também que o discurso de guerra às drogas se traduz na prática como guerra aos pobres, que em sua maioria esmagadora são a juventude negra que mora nas periferias das grandes cidades. Sendo a principal desculpa para o Estado, por intermédio do armamento que adquire com a indústria bélica, exterminar importante parte da população negra, enquanto mantém o restante sob vigilância e repressão constantes, como é o caso das ocupações da Força Nacional de Segurança nas comunidades cariocas. São os jovens negros o principal alvo da polícia e também do sistema judiciário que diante dos estereótipos racistas e da indefinição da lei de drogas enquadra essa parcela da população na posição de traficantes, mesmo portando pequenas quantidades, enquanto jovens brancos de classe média ou alta podem, em condições similares, serem enquadrados como usuários. A legalização das drogas poderia ter um grande impacto positivo principalmente em relação a população negra da periferia, diminuindo os índices de mortes e encarceramentos e incidindo fortemente sobre a violência gerada pelo tráfico.

No Brasil, todos os governos, seja do PSDB ou PT, aplicaram esta política com mão de ferro. Após a chegada de Michel Temer à presidência, vive-se um aprofundamento do retrocesso institucional e jurídico, devido a permanência de um aparato repressivo que na última década triplicou a população penitenciária, ampliando o encarceramento de usuários e pequenos traficantes que constituem hoje uma proporção crescente da população prisional. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, o número de pessoas presas chegou à cifra de 622.202, em dezembro de 2014. Destas, 40% são presos provisórios, ou seja, que estão aguardando julgamento. Estes números fazem o Brasil figurar em quarto lugar no sinistro ranking da população carcerária no mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Os dados ainda revelam que cerca de 60% dos presos são negros, têm até o ensino fundamental completo e idades entre 18 e 29 anos. Destes, 28% respondiam ou foram condenados pelo crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio. O que salta aos olhos é que mais da metade destas pessoas, no momento da prisão, portava menos de 100 gramas de droga e não estava armada ou em atividade violenta.

Em relação às mulheres, o encarceramento massivo é ainda mais cruel, desde a aprovação da Lei de Drogas, em 2006, a população carcerária feminina aumentou em 117%, se comparada aos homens, cujo número é menor, 68%, de acordo com a pesquisa realizada pelo ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania). O tráfico de drogas foi o crime que mais motivou a prisão de mulheres (64%), seguido por roubo (10%) e furto (9%). Estas mulheres tem um perfil comum, 50% tem entre 18 e 29 anos e 60% são negras. As condições precárias e desumanas das prisões brasileiras afetam diretamente as mulheres presas que não tem acesso à absorventes, não tem estruturas mínimas para receberem seus filhos ou para dar a luz. Atualmente, ainda está tramitando um projeto de lei que proíbe o uso de algemas nos partos das mulheres presas.

O papel que as mulheres cumprem na rede do tráfico de drogas também é diferente dos homens, havendo uma divisão de gênero do trabalho. Primeiro, é importante entender que elas se envolvem no tráfico de drogas pela própria condição econômica desigual que as mulheres, principalmente as mulheres negras, têm na sociedade. Neste contexto, o tráfico é uma forma de complementação e geração de renda ao mesmo tempo em que oferece uma mínima flexibilidade para cuidarem de seus filhos.

No tráfico, estas mulheres assumem um papel coadjuvante, raramente ocupando postos de comando, ficando responsáveis pelo armazenamento, pequeno comércio e transporte. Sendo muitas vezes denunciadas para a polícia pelos próprios traficantes como o chamado ‘boi de piranha’, enquanto elas são presas com uma pequena quantidade se articula um transporte de uma quantidade muito maior. A violência contra mulher também marca o envolvimento com o tráfico, onde muitas vezes elas começam a trabalhar por causa de uma relação abusiva com seus companheiros e, sob ameaças, têm dificuldades de se desvencilhar ou romper com esta lógica.

A situação de encarceramento com a justificativa da guerra as drogas, pode se agravar mais ainda com o projeto de lei do dep. Osmar Terra (PMDB-RS), atual ministro do governo Temer. Já aprovado no Congresso e em tramitação no Senado, o projeto agrava a pena mínima para o tráfico para além da do homicídio doloso, e desvia verbas públicas do sistema de saúde para clínicas privadas confessionais praticarem internação compulsória de dependentes, numa verdadeira “indústria da internação” que retrocede décadas de reforma psiquiátrica antimanicomial. A criminalização das drogas é hoje uma das maiores fontes de lavagem de dinheiro e especulação financeira de grandes banqueiros, e o exemplo do helicóptero de um clã político mineiro carregado com quase 500 quilos de cocaína demonstra como o grande tráfico é abafado pela imprensa e pela polícia.

Embora a legislação atual defina que o consumo pessoal não deve ser penalizado, como não há definição expressa na lei, como a quantidade de substância portada, continuam sendo aprisionados consumidores e pequenos traficantes, o que representa hoje cerca de 150 mil pessoas aprisionadas sem crimes de violência, ou seja, cerca de 1/4 de todos os presos no sistema penal. Os condenados por tráfico de drogas ilícitas que não tenham cometido outros crimes deveriam ser anistiados. O pretexto para as abordagens mais brutais e para o acosso permanente dos jovens da periferia das grandes cidades é a perseguição às drogas. De Amarildo à Cláudia ou Douglas, os mortos diários nas favelas são sempre sob a justificativa da guerra às drogas. A proibição causou, como na época da Lei Seca nos EUA, entre 1919 e 1933, um aumento na renda do comércio clandestino que impulsionou o crime organizado e intensificou a violência na guerra das gangues entre si e com a polícia, que é também corrompida pela pressão do dinheiro fácil disponível. Países como México e Brasil reproduzem de forma ampliada máfias como as de Chicago nos anos 20 que fazem do tráfico um dos ramos mais lucrativos para si e para o sistema financeiro, cujos bancos lavam e usufruem desses enormes capitais.

2 – Neste momento, a classe dominante segue unificada em torno da sustentação do governo Temer, tendo como objetivo principal a aprovação das contrarreformas e a transição política controlada para as eleições de 2018. A classe média mantém-se politicamente à direita, mas perdeu força nas ruas (como ficou patente no fracasso da última manifestação nacional da direita, em março). Essa mudança de dinâmica explica-se pelo fato de que pelo menos uma parte da classe média está contra a Reforma da Previdência e a maioria dela encontra-se frustrada com os escândalos de corrupção que atingem o governo.

A classe trabalhadora, por sua vez, a partir do dia 15 de março, iniciou um processo de resistência nacional contra as Reformas, o que representou um passo qualitativo do movimento de massas. Neste contexto, observa-se uma maior disposição de luta dos trabalhadores, que não é ainda explosiva (não há rebeliões de base, por exemplo), bem como verificam-se sinais de que a ampla maioria da população está contra a Reforma da Previdência e apoiou (em sua maioria) as ações do dia 15 de março.

A nova conjuntura se expressa também na maior dificuldade do governo em atingir o quórum necessário no Congresso para a aprovação da Reforma da Previdência. Não por acaso, prepara-se para as próximas semanas uma ofensiva de propaganda nas TVs e rádios, articulada com a patronal, para tentar reverter a impopularidade da Reforma junto à população. Do mesmo modo, o calendário de aprovação da Reforma foi atrasado, assim como foram feitos alguns recuos em pontos do projeto (idade mínima para mulheres; regras de transição; aposentadoria rural; tempo de contribuição). Busca-se, assim, criar as condições para garantir a vitória governista no Congresso.

3 – Nesta nova conjuntura, torna-se nítido o deslocamento das direções majoritárias do movimento de massas. O fato de que Lula, a CUT, o PT, etc. estejam na construção do dia nacional de greve geral (28 de abril), incide sobre a força e amplitude da resistência social, já que conduzem o processo de modo limitado e controlado, isto é, sem um plano efetivo para a derrubada do governo. Sem esse reposicionamento dos aparelhos políticos e sindicais majoritários, seria impossível o dia 15 de março com a potência que teve.

4 – Essas direções não têm como objetivo a derrubada de Temer nas ruas. No caso do PT, essa nova localização, que visa demonstrar força política e social, explica-se: a) pelo interesse em defender Lula do cerco da Lava Jato; b) recuperar credibilidade popular ao encabeçar uma causa que tem amplo apoio na sociedade; c) pavimentar caminho para a estratégia eleitoral de 2018 (Frente Ampla), de preferência com o nome de Lula; e d) em razão da maior pressão da base dos trabalhadores, que está contra as Reformas e o governo.

5 – Na segunda semana de abril, novos fatos políticos afetaram a conjuntura, abrindo um novo momento político com a divulgação da ‘Lista de Fachin’ e os vídeos dos delatores. A Lava Jato ganhou impulso ao envolver 49 deputados, 29 senadores, nove ministros, diversos governadores e parte das principais lideranças políticas e partidárias (Lula, Serra, Alckmin, Aécio, etc.). Neste cenário, se destaca o aperto do cerco sobre Lula. Este novo momento da Lava Jato repercute na realidade política de diversos modos, a saber: a) fortalece a pauta de corrupção no momento em que o debate sobre as Reformas ganhava centralidade na sociedade; b) acentua a ofensiva sobre Lula; c) intensifica a instabilidade política na superestrutura; d) reforça o papel do Judiciário, do MPF e dos agentes envolvidos na Lava Jato no cenário político nacional; e) amplia o desgaste do Congresso, do governo, do partidos e das principais lideranças políticas tradicionais.

6 – O fato da Lava Jato estender suas investigações para o PSDB, PMDB e outros partidos, em nada altera seu caráter global reacionário. Esta caracterização sobre a Lava Jato nunca se baseou em um único elemento – a seletividade. A rigor, já colocávamos a possibilidade da Operação ir além do PT, ainda que tenha este partido como alvo preferencial. A Lava Jato segue sendo uma operação política que visa fortalecer saídas reacionárias para a crise brasileira, em vários aspectos: político, institucional, ideológico e econômico. Por outro lado, por conta de suas ações, vem à superfície inúmeras evidências das relações promíscuas entre grandes empresas e políticos; as quais podem e devem ser utilizadas para a denúncia política.

7 – O cerco da Lava Jato sobre Lula tem um caráter essencialmente político, de signo reacionário. Temos um posicionamento contrário à prisão de Lula. Ao mesmo tempo, temos convicção e provas dos “crimes” políticos de Lula, entre os quais estão incluídas as relações espúrias com grandes empresários.

8 – O dia de Greve Geral, agendado para o 28 de abril, tem muita importância para o futuro e a resistência da classe trabalhadora e, portanto, para a evolução da situação política nacional. A depender de sua força e tamanho, caso coloque a luta de classes em novo patamar, poderá resultar em uma nova e positiva conjuntura, com impactos diretos na situação política mais geral. Não podemos prever exatamente como será o dia 28 e muito menos seus desdobramentos. Até aqui, as evidências sugerem que teremos um forte dia de greve e mobilização, globalmente superior ao dia 15 de março. Após o dia de ‘greve geral’, será necessário medir com precisão a força do movimento demonstrada nesta data, assim como seus impactos na realidade política.

Neste cenário de resistência, pressionado pelo 8M, 15M e 31M, o governo tem como política antecipar – se possível, para antes do dia 28 – a Reforma Trabalhista. Desse modo, Temer pretende ganhar margem de manobra para negociar em boas condições a Reforma da Previdência.

9 – Do ponto de vista econômico-social, observa-se, em primeiro lugar, as agudas consequências sociais da grande recessão: elevação do desemprego; queda do salário médio; aumento do endividamento; acelerado desmonte dos serviços públicos através dos brutais cortes orçamentários; enfim, aumento da carestia das grandes massas trabalhadoras. Ao longo do ano, os impactos sociais da crise seguirão incidindo sobre os trabalhadores e a população mais pobre, e também sobre a classe média.

Do ponto de vista estritamente econômico, verifica-se alguns sinais de lenta e frágil retomada (aumento do fluxo de investimentos externos; superavit na balança comercial; queda significativa da inflação; início da redução de juros). Contudo, o mercado interno, os investimentos produtivos e a indústria seguem em ritmo muito lento e duvidoso. De modo que, mesmo nas mais otimistas projeções, a expectativa é de crescimento do PIB próximo de zero (0,5%). Ou seja, na prática, haverá estagnação depois de um enorme tombo recessivo.

Sobre as tarefas políticas e a esquerda socialista

10 – A atuação ousada na greve geral do dia 28 de abril deve ordenar a ação da esquerda nessa semana. É hora de amplas agitações de massas nos locais de trabalho, concentrações populares e nas redes sociais. Ao mesmo tempo, é necessário organizar os ativistas para as ações da greve geral, para que tenhamos atos de impacto no dia 28.

A greve geral tem que ocorrer, em nossa opinião, por meio da condução mais unitária e democrática possível, tanto nas manifestações de rua, quanto em termos de paralisação nos locais de trabalho. Para o pós-dia 28, defendemos a construção de um 1º de maio unificado contra as Reformas e o governo Temer em todo o país. Após o dia 28, acreditamos também que é necessário uma jornada de lutas que culmine numa mais forte e radicalizada greve geral em maio. Para isso, propomos a manutenção e a ampliação de todos comitês e espaços de luta unificados contra as Reformas que se construíram nas regiões e cidades, e propomos também uma reunião nacional das Centrais Sindicais, Frentes Nacionais e Movimentos Sociais para fazer balanço da Greve Geral e definir um calendário de ações unificadas para o próximo período.

11- É preciso que as principais direções políticas e sindicais, como Lula, a CUT, o PT, etc., tenham um plano efetivo para derrubar as reformas e o governo Temer. É um erro trágico esperar as eleições de 2018: até lá nossos direitos terão sido exterminados. Isto é, 2018 será tarde demais. Por isso, é necessário, por parte das direções, a estratégia de derrubar Temer e as reformas nas ruas, e, assim, pela força da mobilização de massas, arrancar eleições gerais e diretas, já. Nesse sentido, se o dia de greve geral for um sucesso, é necessário preparar ações de massa mais contundentes e radicalizadas. Por outro lado, não se pode aceitar nenhuma negociação com o governo para minimizar os danos das Reformas (nenhum acordo!).

12 – Reafirmamos nossa oposição à política de Frente Ampla do PT, hoje expressa na apresentação do nome de Lula à Presidência. Este projeto representa a reedição da estratégia fracassada de conciliação de classes e de gestão do capitalismo brasileiro. O PT, ao escolher governar junto com os ricos, poderosos e corruptos, para beneficiar principalmente banqueiros e grandes empresários, abriu as portas para o golpe da direita, que resultou na ofensiva brutal contra os direitos dos trabalhadores.

13 – Por outro lado, ressaltamos a necessidade da construção de uma nova alternativa de esquerda, que supere os limites do lulismo e do PT. Por isso, seguimos defendendo a conformação de uma Frente de Esquerda e Socialista, para as lutas e as eleições. Uma Frente com independência de classe, que negue o projeto de conciliação de classes do PT. Uma Alternativa que apresente uma programa anticapitalista (com medidas concretas) para a transformação social do país. Por isso, defendemos também o lançamento de uma pré-candidatura a presidente que seja expressão político-eleitoral desse polo político alternativo. Nesse sentido, vemos como positivo o lançamento da pré-candidatura de Chico de Alencar, do PSOL.

14 – Na atual conjuntura, o MAIS propõe as seguintes consignas para mobilização e disputa política:

• Abaixo as Reformas da Previdência e Trabalhista!

• Fora Temer! Esse Congresso de corruptos não tem legitimidade para votar as Reformas!

• Que o povo decida! Eleições gerais, já!

• Greve Geral para barrar as Reformas!

• Que os ricos paguem pela crise! Nem um direito a menos!

• Confisco dos bens de todos os corruptos! Estatização das empresas que roubaram o Brasil!

• Por uma Frente de Esquerda e Socialista, nas lutas e nas eleições! Por um governo dos trabalhadores e do povo!

15 – E sugerimos também, do ponto de vista do programa para a conjuntura, cinco medidas para o Brasil sair da crise:

1. Nem um direito a menos. Taxar o lucro dos grandes empresários e as grandes fortunas, para investir em saúde e educação.

2. Reforma Urbana e Reforma Agrária. Moradia para todos e terra para quem nela trabalha.

3. Para gerar empregos, reduzir a jornada de trabalho, sem reduzir o salário.

4. Combater a corrupção, cortando os privilégios dos políticos e juízes. Punir e estatizar as empresas que roubaram o Brasil.

5. Parar de dar dinheiro aos banqueiros: auditoria imediata e suspensão do pagamento da dívida pública.

16 – E, por fim, apresentamos 10 medidas democráticas e anticapitalistas de combate à corrupção;

  1. Confisco dos bens dos políticos corruptos e empresários corruptores;

  2. Punição das empresas corruptoras. Com o dinheiro das indenizações, criar um fundo social para investimentos em saúde, educação e moradia;

  3. Estatização das empresas que roubaram o Brasil, sob o controle dos trabalhadores;

  4. Prisão dos corruptos e corruptores, com a preservação do amplo direito de defesa e das garantias democrático-legais;

   5. Abertura e publicidade das contas das empresas com contrato com o poder público; proibição de remessas de lucro para o exterior;

  6.  Fim do financiamento empresarial de campanha, com rigoroso limite de doação de pessoas físicas.

  7. Fim de todos privilégios dos políticos, juízes, desembargadores, procuradores e da alta oficialidade das forças armadas – que todos recebam o salário de um professor do ensino público; fim dos supersalários e do foro privilegiado;

   8. Fim dos cargos comissionados – concursos públicos para todas as funções público-estatais;

  9. Eleição e revogabilidade a qualquer momento dos mandatos de todos os cargos políticos, de juízes, cargos de chefia de órgãos públicos e empresas estatais, pelos trabalhadores e o povo, bem como da oficialidade das forças armadas pela tropa;

  10. Fim de toda forma de terceirização de serviços, empresas e obras públicas do Estado; contratos de obras e compras governamentais públicos e acessíveis por meios eletrônicos a toda a população.

Coordenação Nacional do MAIS – 24 de Abril.

As primeiras Notas desta série, foram voltadas para o estudo das formas específicas do capitalismo, da burguesia e do Estado no Brasil, entendendo-as como parte de uma totalidade – relacional e contraditória – que define mais amplamente as sociedades contemporâneas. O entendimento dessas relações e contradições exige, porém, buscar compreender também o campo oposto na luta de classes. Aqui, pois, nos propomos a analisar a classe trabalhadora. Conceito, história e perfil atual são alguns dos elementos privilegiados na análise, sintética como requer o espaço.

De volta a Marx

Na virada do ano de 1843 para 1844, Marx apresentava a seguinte pergunta: “Onde existe então, na Alemanha, a possibilidade positiva da emancipação?”. A resposta era complexa, porém ele a encontrara em uma classe, que possuía “cadeias radicais”, com as quais só poderia romper emancipando todas as outras esferas da sociedade: “o proletariado”.[1] Essa certeza será modulada, nas décadas seguintes, por diferentes ênfases analíticas e avanços na caracterização da classe trabalhadora como sujeito histórico do processo de emancipação social.
Três décadas depois, no prefácio da segunda edição de O Capital, Marx explicou o vínculo de classe de sua crítica teóricas:

“O desenvolvimento histórico peculiar da sociedade alemã excluía a possibilidade de qualquer desenvolvimento original da economia burguesa, mas não a sua crítica. À medida que tal crítica representa, além disso, uma classe, ela só pode representar a classe cuja missão histórica é a derrubada do modo de produção capitalista e a abolição final das classes – o proletariado.”[2]

A afirmação de que a classe trabalhadora possuía uma “missão histórica”, porém, não tinha, para Marx, o sentido de um fatalismo determinista. Daí o porquê de o proletariado ser o sujeito histórico potencial da transformação revolucionária socialista. Afinal, já no Manifesto Comunista (em 1848), Marx e Engels deixaram claro que não havia um resultado necessário para a luta de classes entre burgueses e proletários, pois historicamente os confrontos entre opressores e oprimidos acabaram marcados por “uma reconfiguração revolucionária de toda a sociedade ou pelo declínio comum das classes em luta.”[3]

Exercer tal potencial revolucionário também não é uma simples questão de “vontade” para a classe. Embora demande um processo de conscientização, não se resolve também por simples esclarecimento do sujeito coletivo, pois há obstáculos à consciência social – ideologia, alienação e estranhamento são conceitos que tentam explicá-los. E para além da dimensão subjetiva (no duplo sentido da expressão – da consciência e da ação como sujeito – que Marx definiu como práxis), a classe trabalhadora comporta uma dimensão objetiva. Por isso, “os homens fazem a sua própria história; contudo, não a fazem de livre e espontânea vontade, pois não são eles quem escolhem as circunstâncias sob as quais ela é feita, mas estas lhes foram transmitidas assim como se encontram”.[4]

A classe trabalhadora é definida por Marx de forma bastante ampla, como o conjunto daquelas pessoas que vivem da venda da sua força de trabalho, através primordialmente do assalariamento. Ao tratar da classe trabalhadora, mesmo em seus textos de crítica da economia política, Marx nunca a restringiu ao operariado industrial,[5] nem através de uma associação restritiva com os submetidos ao que ele chamou de “subsunção real” do trabalho ao capital, nem tampouco por uma definição que fechasse a classe no “trabalho produtivo” (que por sua vez também não foi definido como restrito aos trabalhadores fabris). Todos esses conceitos demandam alguma explicação.

No chamado “Capítulo inédito” d’O Capital, Marx define a subsunção formal e a subsunção real do trabalho ao capital. Associando a primeira forma à mais-valia absoluta e a segunda à mais-valia relativa, Marx procura demonstrar que o processo se inicia pela subordinação direta dos trabalhadores aos capitalistas, quando estes passam, na condição de proprietários/possuidores dos meios de produção, a controlar o tempo e as condições de trabalho daqueles, que foram reduzidos à condição de proletários. O passo seguinte, da subsunção real, apresenta-se como decorrência da acumulação propiciada pela etapa anterior, e materializa-se pela “aplicação da ciência e da maquinaria à produção imediata”.[6]

No mesmo texto, Marx apresenta a distinção entre trabalho (e trabalhador) produtivo e improdutivo: “só é produtivo aquele trabalho – e só é trabalhador produtivo aquele que emprega a força de trabalho – que diretamente produza mais-valia; portanto, só o trabalho que seja consumido diretamente no processo de produção com vistas à valorização do capital.”[7] Associando as duas distinções, Marx vai afirmar que com o desenvolvimento da subsunção real, “não é o operário individual, mas uma crescente capacidade de trabalho socialmente combinada que se converte no agente real do processo de trabalho total”, não fazendo sentido, pois, buscar o trabalhador produtivo apenas entre os que desempenham as tarefas manuais diretas.[8]

Indo além, não é o conteúdo do trabalho desempenhado, nem o setor da economia em que se desempenha esse trabalho que definirá o caráter produtivo do trabalho ou do trabalhador. Por isso Marx faz questão de exemplificar o trabalho produtivo com figuras como a do artista, ou do professor, embora reconhecendo que eram exemplos em que a subsunção ao capital ainda era formal

“Uma cantora que entoa como um pássaro é um trabalhador improdutivo. Na medida em que vende seu canto, é assalariada ou comerciante. Mas, a mesma cantora, contratada por um empresário, que a faz cantar para ganhar dinheiro, é um trabalhador produtivo, já que produz diretamente capital. Um mestre-escola que é contratado com outros, para valorizar, mediante seu trabalho, o dinheiro do empresário da instituição que trafica com o conhecimento, é trabalhador produtivo.”[9]

Se o caráter produtivo do trabalho e do trabalhador não se define pelo emprego na grande fábrica (nem, portanto, pela subsunção real), tampouco a classe trabalhadora aparece como restringida aos que exercem trabalho produtivo. Pelo contrário, é a condição proletária e o assalariamento que a definem. Marx lembra, naquele mesmo texto, que nem todo trabalhador assalariado é produtivo, mas que mesmo os que exercem profissões antes associadas a uma auréola de autonomia (como os médicos, advogados, etc.) cada vez mais se viam reduzidos ao assalariamento e caíam – “desde a prostituta até o rei” – sob as leis que regem o preço do trabalho assalariado.[10]

Nessa mesma direção, é útil a recuperação que Alex Callinicos faz de uma passagem de O capital, em que se afirma a tendência ao crescimento da parcela improdutiva da classe trabalhadora,[11] para defender que, em Marx, o conceito de proletariado (ou classe trabalhadora) é bastante amplo. Segundo Callinicos, e concordamos com ele:

“Marx não identificou a classe trabalhadora com nenhum grupo particular de ocupações, como por exemplo, aquelas na indústria manufatureira: empregados domésticos são ‘parte da classe trabalhadora’, embora uma parcela improdutiva, no sentido de não criar mais-valia. Alinhado com o entendimento geral, relacional, de classe em Marx, o proletariado é melhor definido como: a) compelido, pela ausência de acesso aos meios de produção, a vender sua força de trabalho; b) o uso dessa força de trabalho no interior do processo de produção é submetido à supervisão e controle do capital e seus agentes. Por esse critério, a classe trabalhadora cresceu consideravelmente no presente século [o século XX].”[12]

Trabalhadores do Brasil (e do Mundo)

A expansão global do capitalismo levou e continua levando à expropriação de parcelas crescentes da população e à formação da classe trabalhadora em diferentes contextos regionais/nacionais, sendo essa a principal razão do crescimento comentado por Callinicos. No entanto, esse desenvolvimento capitalista é desigual. Por um lado, a acumulação de capital se aproveita de relações de trabalho mais antigas, sempre que as considere funcionais a sua busca por lucratividade. Por outro, cada “nova” classe trabalhadora, carrega em si as especificidades do seu processo de formação, mas pode também beneficiar-se do acúmulo de experiências de luta e projetos políticos contrários à ordem do capital desenvolvidos antes e alhures.

É por aí que podemos entender a formação do proletariado no Brasil como um processo que combina as características gerais – expropriação e formação de uma classe de homens e mulheres que só pode sobreviver pela venda de sua força de trabalho no mercado – com outras específicas.[13] Afinal, aqui a expropriação foi, praticamente, um dado do processo de colonização baseado no latifúndio e no trabalho escravo. Do ponto de vista de sua composição social, a classe trabalhadora urbana que se formava no Brasil a partir de meados do século XIX seria composta por artesãos livres que se viram forçados ao assalariamento, como no caso europeu, mas também por ex-escravos e por migrantes europeus (quase sempre camponeses expropriados em seus países de origens). Modelos organizativos (associações de auxílio mútuo, ligas, uniões, sindicatos, partidos, etc.) experimentados pela classe trabalhadora européia nas décadas anteriores, assim como suas propostas anti-sistêmicas (socialismos, anarquismo, comunismo) e repertórios de lutas (greves, manifestações coletivas, etc.) estavam disponíveis, via propagação de ideias e experiências, para trabalhadores brasileiros; e não apenas para os livres, pois também os escravizados deles lançaram mão desde muito cedo.

Embora até 1888 o centro da luta de classes no Brasil girasse em torno da busca pela emancipação dos escravizados em seu embate contra uma classe dominante senhorial, o processo de formação da classe trabalhadora já se encontrava em marcha mesmo antes da abolição e pode-se dizer que as lutas abolicionistas foram a principal “escola” da primeira geração de ativistas socialistas no Brasil, numa combinação até certo ponto original.

Assim compreendemos como uma classe trabalhadora pouco numerosa (até os anos 1930 menos de 30% da força de trabalho estava empregada nas cidades e o assalariamento no campo era praticamente inexistente), em um país de economia agro-exportadora recém saído da escravidão, desde os anos 1890 formou sindicatos, buscou construir organizações partidárias, promoveu congressos intersindicais e realizou centenas de greves. De tal forma que, quando da onda internacional de mobilizações na qual se inscreve e à qual amplifica a Revolução Russa de 1917, a classe trabalhadora brasileira alcançará impacto social e político significativo com ações como a greve geral de São Paulo, em 1917 e a tentativa de insurreição anarquista no Rio de Janeiro, no ano seguinte. O ciclo de mobilizações do período 1917-1920 elevou de tal forma o nível da luta de classes entre burgueses e proletários que o Estado ampliou o investimento na repressão, ao mesmo tempo em que iniciou a discussão sobre a necessidade de uma “legislação social”.

Esse é o parâmetro para entendermos a permanência da estrutura sindical corporativista criada nos anos 1930 e da ênfase repressiva sobre as organizações e lutas dos trabalhadores no período de “ensaio democrático”, entre 1945-1964, assim como sua utilização de forma ainda mais coercitiva durante a ditadura militar e a resistência a desmontá-la completamente, mesmo com a “redemocratização” constitucional de 1988. Também por esse caminho, podemos compreender a importância tanto da luta da classe trabalhadora para efetivar direitos que a legislação muitas vezes anuncia, sem que na prática tenham sido aplicados pelos patrões.

Com a ofensiva do capital, a partir dos anos 1990, ampliou-se a precarização das relações de trabalho. Nisso, apesar de suas especificidades, a classe trabalhadora brasileira acompanha uma tendência global. Alguns poucos dados nos bastam por agora para reforçar o argumento.

Em 1950, apenas 30% da população mundial habitava as cidades. Em 2014, 54% do total de habitantes do mundo vivia nos centros urbanos.[14] Tal mudança indica uma intensificação absurda do processo de proletarização nos últimos anos. No mundo como um todo, o percentual da força de trabalho no total da população, declinou de 52,1% em 1990, para 50,2% em 2011. Nos países que o Banco Mundial define como de “baixo rendimento”, entretanto, o percentual da força de trabalho na população é bem maior e houve um crescimento no mesmo período de 68,5% para 68,7%.[15]

Dados do Banco Mundial indicam que o número de pessoas empregadas cresceu no período recente. Eram 2.290.000.000 os postos de trabalho ocupados no mundo em 2000 e 3.114.000.000 em 2013.[16] Tal crescimento, porém, é insuficiente para absorver todos os que chegam anualmente em busca do primeiro emprego, 40 milhões por ano, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT),[17] além daqueles que estão desempregados.

Segundo o Banco Mundial, em 2013 mais de 3 bilhões de pessoas eram empregadas, “mas a natureza de seus empregos varia fortemente.” Dessas, 1,65 bilhões recebiam salários regulares, outros 1,5 bilhões trabalhavam na agricultura e em pequenas empresas familiares. “A maioria dos trabalhadores nos países mais pobres estavam vinculados a esses tipos de trabalho”. Além de cerca de 200 milhões de desempregados, o relatório também aponta para o fato de que aproximadamente 2 bilhões de pessoas não estão mais procurando emprego.[18]

De acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho, o total de desempregados no mundo[19] era superior em 30 milhões ao do início da nova fase da crise capitalista em 2008. Mais revelador é o dado de que cerca de 50% do emprego no mundo é assalariado, mas em regiões como a África Sub-Sahariana e o Sul Asiático, esse percentual cai a 20%. Além disso, estimava-se em menos de 45% o total de assalariados regulares, sendo quase 60% contratados em empregos temporários ou de tempo parcial.[20]

Por um lado, o relatório afirma que: “em resumo, o modelo do emprego padrão [estável e de tempo integral] é cada vez menos representativo do mundo do trabalho atual, pois menos de um em cada quatro trabalhadores está empregado em condições correspondentes a esse modelo”. Por outro lado, no que concerne à “produtividade” do trabalho, o mesmo documento constata uma “crescente divergência entre os ganhos do trabalho e a produtividade, com a última crescendo mais rápido que os salários na maior parte do mundo”.[21] O que para a OIT é uma surpresa, Marx já havia explicado há cem anos, é parte da lógica do capital…

Voltando-nos para o Brasil, o país possui hoje mais de 200 milhões de habitantes.[22] Dados do censo de 2010 indicam que 84% da população brasileira reside nas cidades, contra 16% no campo. Esse quadro contrasta profundamente com o perfil do país há algumas décadas atrás. Num quadro geral, em 2007, entre as 74.207.000 pessoas ocupadas nas cidades, 72,9% eram empregados, 20,4% por conta própria, 2,5% ocupados não remunerados e 4% empregadores.

O crescimento da participação percentual do emprego com carteira assinada (considerado trabalho formal) que atingiu mais de 60% dos empregados no início da década atual foi interrompido nos últimos anos. O mercado de trabalho perdeu 1,32 milhão de vagas com carteira assinada em 2016.[23]

Mesmo o chamado “mercado formal” não garante abrigo contra a precariedade laboral. Calcula-se que os trabalhadores terceirizados perfaziam 26,8% do mercado formal de trabalho, totalizando 12,7 milhões de assalariados, em 2013. Falamos dos contratados formalmente, mas através de empresas prestadoras de serviços pelas empresas em que efetivamente trabalham, com salários menores e menor cobertura de direitos. Diversos estudos demonstram como os terceirizados possuem jornadas maiores, rendimentos mais baixos, estão sujeitos a maior rotatividade no emprego e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho.[24]

Segundo estudo da OCDE, divulgado em 2013, quando os efeitos recessivos da crise capitalista ainda não se faziam sentir de forma tão aguda, o Brasil continua a apresentar a segunda pior distribuição de renda quando comparado aos seus 34 países membros (o Brasil, embora participe de fóruns da Organização não é um país membro), à frente apenas do México. De acordo com o estudo, o coeficiente Gini (que mede a desigualdade de renda) entre os estados brasileiros era de 0,30 em 2010, enquanto o do México, o mais desigual, era de 0,34 (variando de 0 a 1, os valores mais próximos de 0 indicam menor desigualdade). O país com melhor distribuição de renda, segundo a mesma pesquisa, é o Japão, com índice de 0,06. Não se pode esquecer que, no caso brasileiro, os dados nacionais refletem uma média entre regiões muito díspares.[25]

São alguns poucos dados recolhidos apenas para reforçar a avaliação de que a lei de tendência apontada por Marx em O Capital, segundo a qual “acumulação do capital é, portanto, multiplicação do proletariado” é confirmada globalmente pelo crescimento da força de trabalho de trabalho disponível para a exploração capitalista, acelerada nas últimas décadas. Esse contingente de mais de 3,1 bilhões de ocupados, é complementado por mais de 200 milhões de desempregados, confirmando também a tese marxiana de que “toda a forma de movimento da indústria moderna decorre portanto, da constante transformação de parte da população trabalhadora em braços desempregados ou semi-empregados”[26]

Mas, algo está faltando. Quando os dados relativos a gênero e raça são levados em conta na apresentação dos números sobre o mercado de trabalho que listamos anteriormente, começamos a perceber que há heterogeneidades importantes a enfrentar no interior da classe. Segundo a OIT, as taxas de desemprego femininas são superiores às masculinas, as mulheres são maioria entre os que trabalham em contratos de tempo parcial e também há percentuais maiores de mulheres em contratos temporários.[27]

No Brasil, a desigualdade de gênero no mercado de trabalho é gritante. Segundo o censo de 2010, os homens recebiam no País em média 42% mais que as mulheres. Aqueles mais de 60% de trabalhadores formais registrados no início dos anos 2010 eram o resultado de uma soma em que 24% eram mulheres e 39% homens.[28]

Não é apenas o gênero que diferencia parcelas da classe trabalhadora. Desagregando os dados sobre rendimentos de 2010 a partir das classificações raciais do IBGE, os rendimentos médios mensais dos brancos (R$ 1.538, em valores da época) e amarelos (R$ 1.574) se aproximavam do dobro do valor recebido pelos grupos de pretos (R$ 834), pardos (R$ 845) ou indígenas (R$ 735).[29] Quando gênero e raça se sobrepõem as diferenças são ainda maiores:

“em 2010, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego, a taxa de desemprego total dos trabalhadores negros mantinha-se superior à dos não negros (13,8% contra 10,2%), mas a taxa para mulheres negras era o dobro da taxa para homens não negros (16,8% contra 8,1%). Também vale ressaltar que a proporção de ocupados em ‘situações de trabalho vulneráveis’ – assalariado sem a carteira assinada, autônomo que trabalha para o público, trabalhador familiar não remunerado e trabalhador doméstico – é bem maior entre os negros do que entre os não negros, sendo particularmente elevada entre as mulheres negras.”[30]

Ter em conta a heterogeneidade da classe trabalhadora não significa negar seu potencial como sujeito histórico; menosprezar as desigualdades que a atravessam, porém, condenará os socialistas ao fracasso em suas políticas para a ação unificada da classe. Tal menosprezo tem sido a marca de muitas estratégias equivocadas e, por isso mesmo, tem aberto espaço para que lutas legítimas contra opressões sejam construídas em torno de propostas políticas que, explicitamente ou não, abdicam da perspectiva unitária.

Notas

[1] Karl Marx, Crítica da filosofia do direito de Hegel, São Paulo, Boitempo, 2005, pp. 155-156.

[2] Ibidem, p. 18.

[3] K. Marx & F. Engels, Manifesto comunista . Consultado em http://bit.ly/2oxLmEG

[4] K. Marx, O 18 de brumário de Luís Bonaparte, São Paulo, Boitempo, 2011.

[5] É importante lembrar que os termos operário/classe operária, em suas variações comuns às línguas neo-latinas, não encontra equivalente em alemão, nem em inglês. Traduzir o que Marx definiu como classe trabalhadora (arbeiterklasse / working class) por “classe operária” gera sempre confusões conceituais. Algumas das traduções que cito a seguir alimentam essa confusão. Mantive os textos tal como aparecem nessas traduções, por respeito às normas de citações.

[6]    K. Marx, O Capital, Livro I, Capítulo VI (Capítulo inédito),São Paulo, Ciências Humanas, 1978, p. 66.

[7]    Ibid., p. 70.

[8]    Ibid., pp. 71-72.

[9] Ibid., p. 76. Marx utiliza o mesmo exemplo do mestre-escola para discutir o trabalho produtivo no capítulo XIV d’O Capital (sobre a mais-valia absoluta e relativa). K. Marx, O capital: crítica da economia política, São Paulo, Abril Cultural, 1984, Livro I, vol. 2, pp. 105-106.

[10] Idem, O Capital, Livro I, Capítulo VI (Capítulo inédito), p. 73.

[11] Karl Marx, O Capital: crítica da economia política, Livro I, tomo 2, São Paulo, Abril Cultural, 1984, p. 59.

[12] Alex Callinicos, Making History, Chicago, Haymarket, 2009 p. 218.

[13] A recuperação histórica que intento a seguir é muito sintética, por razões de espaço. Remeto os interessados para Marcelo Badaró Mattos, Trabalhadores e sindicatos no Brasil, São Paulo, Expressão Popular, 2009.

[14] Dados consultados em http://bit.ly/1tsIPIu. Último acesso, julho de 2015.

[15]Informações disponíveis em http://bit.ly/2oEgM9x. Último acesso, julho de 2015.

[16] Ver http://bit.ly/2nzIylA, consultado em julho de 2015.

[17] OIT, World employment and social outlook 2015: The changing nature of jobs, Geneva: ILO, 2015, p. 13.

[18] http://bit.ly/2nEX78x, consultado em julho de 2015.

[19] Ver OIT, World employment and social outlook 2015: The changing nature of jobs, Geneva: ILO, 2015, p. 13. Segundo o Banco Mundial, a taxa de desemprego global em 2013 era de 6%. Ver http://data.worldbank.org/topic/labor-and-social-protection, consultado em julho de 2015.

[20] OIT, World employment , p. 13.

[21] Ibidem, p. 13

[22]   Os dados quantitativos que não apresentarem outra referência explícita são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e podem ser acessados no sítio www.ibge.gov.br.

[23] “País perdeu 1,32 milhão de empregos formais em 2016”, Folha de São Paulo, 20/01/2017, http://bit.ly/2ox6tHD, consultado em março de 2017.

[24] “Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha”, São Paulo, Central Única dos Trabalhadores, 2014.

[25] Conforme CORRÊA, Marcelo. Brasil tem segunda pior distribuição de renda em ranking da OCDE. O Globo, 19/03/2013. Disponível em.: http://glo.bo/1in6seb, consultado em julho de 2013.

[26] Marx, O capital, Livro I, Tomo 2, pp. 246 e 253.

[27] OIT, World employment , p. 17-31.

[28] Conforme dados do IBGE em http://bit.ly/2nXK6t5, consultado em março de 2017.

[29] http://bit.ly/2nSMMXp, consultado em março de 2017.

[30] Marcelo W Proni e Darcilene C. Gomes, Precariedade ocupacional: uma questão de gênero e raça, Estudos Avançados [online], n.85, 2017, pp.137-151. Disponível em http://bit.ly/2oUuGDI. As autoras trabalham com dados do DIEESE na passagem citada.

A militante do #MAIS, Fabiana de Abreu, foi arbitrariamente suspensa por 90 dias, sem remuneração, pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE). Isso se deu após processo administrativo aberto pela diretora pelas firmes cobranças por democracia na gestão, contra a perseguição insistente a alunos e colegas de trabalho e transparência nas prestações de contas na Unidade Escolar.

A dirigente de Ensino, que sempre fez vistas grossas em relação à gestão, deixou correr solta a oitiva em relação à professora, demonstrando o apoio às ações da direção. Assim o faz no conjunto de escolas de sua abrangência, acobertando diretores e buscando vias de criminalizar os ativistas que não aceitam assédio e irregularidades.

O processo se pauta em inúmeras mentiras, contestadas por idôneas testemunhas da comunidade. Mesmo assim, a PGE a puniu. Um verdadeiro absurdo. Além de uma exemplar professora, Fabiana de Abreu também cumpre com excelente trabalho de base junto aos professores e comunidade escolar onde ministra aulas de História desde 2004, na cidade de Guarulhos. Não à toa, é uma das Conselheiras Estaduais mais votadas na Apeoesp de Guarulhos e Região, prova do reconhecimento de seu trabalho e luta.

Exigimos a imediata revogação da suspensão de Fabiana e sua absolvição do processo! Não à Criminalização dos que lutam por uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade.

Assinam: Apeoesp Subsede de Guarulhos, Arujá e Santa Isabel e #MAIS Guarulhos

Jordy é o mesmo que pretender conceder título de cidadão niteroiense a Jair Bolsonaro, como forma de homenagear o deputado famoso por disferir e incitar discurso criminoso de ódio contra mulheres, negros e gays. O vereador, também defensor do lamentável projeto Escola Sem Partido, postou nas redes sociais trecho do vídeo do plenário, onde Talíria o confronta pelo seu posicionamento sobre estes temas.

Em seguida, uma enxurrada de comentários com alto teor machista e racista, incitando a violência contra a vereadora, tomou a página de Jordy. Frases como “Por Falar em Gênero… Afinal, de Que Gênero é essa Estrupício…???” e “bota essa feminista de merda no seu lugar”, são alguns exemplos dos comentários de seguidores da página do vereador. Os ataques racistas sugeriam que Talíria estava drogada, se referiam a sua aparência e “incapacidade mental” de exercer o cargo. Lembrando que o caso ocorre na mesma semana em que Jair Bolsonaro, em discurso na Hebraica, compara negros a animais, afirmando (depois de suposta visita a um quilombo) que “O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”.

Não houve nenhuma resposta de Jordy ou de sua assessoria diante dos ataques. Ao contrário, o discurso e posicionamentos políticos do vereador reforçam este tipo de reação. O crescimento de discursos de ódio na sociedade é alimentado permanentemente pelos Bolsonaros, Jordys e tantos outros reprodutores de ideologias fascistas, que têm vomitado suas posições publicamente, mas também tem encontrado resistência, vide escracho sofrido por Bolsonaro na Hebraica esta semana. E esta resistência precisa ser de toda a esquerda, para derrotar de vez este mal.

O MAIS se solidariza com a vereadora Talíria Petrone e repudia veementemente o ataque de ódio machista e racista sofrido por ela. Talíria tem tido uma importante intervenção de esquerda na Câmara de Niterói e principalmente nas ruas e nas lutas. Toda a esquerda deve combater ferrenhamente a violência e a reprodução destas ideologias reacionárias, que resultam na morte e violência contra milhares de mulheres, lgbts e negros. Nenhuma tolerância ao discurso de ódio, machismo, racismo e lgbtfobia! Mexeu com uma, mexeu com todas!

Expressamos nossos sentimentos aos camaradas do PCB, familiares, amigos de Nathália e a todos aqueles que dividiram trincheiras na luta de classes com a camarada.

Nathália Souza: presente!

COORDENAÇÃO REGIONAL DO MAIS-RJ

Aleluia de modo calunioso vem divulgando nas redes sociais que Hilton Coelho estaria por trás de uma suposta agressão que o parlamentar do partido Democrata teria sofrido. Tal prática de intimidação e violência que o vereador Aleluia quer atribuir ao vereador Hilton não condiz com nossa tradição da esquerda, muito menos com a trajetória que Hilton tem construído na Câmara Municipal. Repudiamos tal atitude mentirosa e irresponsável do vereador Aleluia e nos posicionamos em defesa do mandato de Hilton Coelho, um mandato de esquerda e independente, conquistado com apoio dos trabalhadores e da juventude de nossa cidade, que o confiou a tarefa de fazer na Câmara oposição aos desmandos do governo de ACM Neto.

O que está por trás dessa ação desesperada do vereador Alexandre Aleluia é a crescente oposição que seu projeto “Escola Sem Partido” vem sofrendo. Aleluia pretendia se apoiar na maioria que a base aliada do prefeito ACM Neto, seu colega de partido, possui na Câmara Municipal e, com isso, nos empurrar guela abaixo a aprovação do seu projeto conservador e reacionário. No entanto, dentro da própria Câmara foi apresentado como resposta o projeto “Escola Livre” de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT).

Já o sindicato dos trabalhadores em educação do Estado da Bahia (APLB) conseguiu que o Ministério Público exigisse da Câmara Municipal cópias do projeto com o intuito de abrir investigação sobre o teor da proposta. Aleluia teme o debate e tenta com essa denúncia caluniosa criar um fato para ameaçar o mandato do companheiro Hilton. Por isso reafirmamos nosso repúdio a atitude assumida pelo vereador Aleluia.

Prestamos toda nossa solidariedade ao companheiro de luta e vereador Hilton Coelho. A defesa do seu mandato contará com todo o apoio do MAIS e chamamos aos trabalhadores e a juventude lutadora de nossa cidade para cerrar fileiras em defesa do mandato da Resistência.

Salvador, 03 de abril de 2017. Coordenação do MAIS Salvador.

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